Política de Privacidade

Quem somos e o que este documento explica

O Legado é uma plataforma de gestão para mandatos políticos, pré-candidaturas e campanhas, operada por MultPlace LTDA, inscrita no CNPJ 42.274.830/0001-57, com sede em Estrada do Matadouro, Águas Claras, Salvador, BA, 41311-262.

Esta Política explica quais dados pessoais tratamos, por quê, com quem compartilhamos e o que você pode exigir de nós. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Se depois de ler ainda restar dúvida, fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados em privacidade@legado.social. Respondemos toda solicitação.

Dois papéis diferentes, e por que isso importa para você

Esta é a parte mais importante do documento, e a que quase nenhuma política explica direito.

Em relação aos dados da sua conta — seu nome, e-mail, telefone, assinatura, chamados de suporte — nós somos o controlador: decidimos como esses dados são tratados e respondemos por eles.

Em relação aos dados que você cadastra dentro da plataforma — eleitores, apoiadores, fornecedores, doadores, contatos do seu gabinete — quem decide é você. Nesses dados, você (ou a organização que representa) é o controlador, e nós somos apenas o operador: guardamos e processamos seguindo as suas instruções, e não usamos essa base para nenhuma finalidade própria.

Na prática isso significa três coisas:

1. Cada equipe enxerga apenas os próprios dados. O isolamento é aplicado no banco de dados, por regra de acesso por linha, não apenas na tela.
2. Nós não vendemos, alugamos nem cedemos a sua base de contatos para ninguém.
3. A responsabilidade por ter uma base legal para tratar esses dados — consentimento, legítimo interesse ou outra — é de quem cadastra. Nós damos as ferramentas; a decisão é sua.

Que dados tratamos

Dados de quem usa a plataforma

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, foto de perfil, cargo.
• Autenticação: senha (armazenada apenas como hash, nunca em texto) ou identificador do provedor quando você entra com Google, Apple ou Microsoft.
• Preferências: tema, idioma, fuso horário e configurações de cada módulo.
• Uso: registro de sessões (início, última atividade), apontamento de horas em tarefas e histórico de ações realizadas nos registros, para auditoria interna e para o próprio cliente saber quem alterou o quê.
• Verificação de conta, quando você opta por verificar: nome completo, país, tipo e número de documento, imagem do documento e selfie.
• Cobrança: plano, número de assentos, faturas e status da assinatura. Não recebemos nem armazenamos o número do seu cartão — o pagamento é processado pela Stripe, que trata esses dados diretamente.

Dados que você cadastra sobre outras pessoas

• Eleitorado e apoiadores: nome, WhatsApp, e-mail, Instagram, estado, município, bairro e, quando informado, localização aproximada.
• Perfil declarado: relação com a campanha, preferências de cargo, tema e candidato.
• Perfil demográfico, quando preenchido: gênero, faixa etária, cor ou raça, escolaridade, faixa de renda, religião, estado civil e ocupação.
• Pessoas do gabinete: fornecedores, doadores, parceiros e porta-vozes, com documento (CPF/CNPJ ou equivalente), endereço, contatos, chave Pix e anotações.
• Financeiro: lançamentos, pagamentos, comprovantes e anexos.
• Agenda, tarefas e conteúdo produzido nos módulos da plataforma.

Dados sensíveis

Cor ou raça, religião e convicção política são dados sensíveis pela LGPD e exigem cuidado maior. A plataforma permite registrá-los porque isso é parte legítima do trabalho de uma campanha, mas:

• Os campos são opcionais. A plataforma funciona sem eles.
• Cada registro guarda a base legal escolhida (consentimento ou legítimo interesse) e a data do consentimento, quando houver.
• No cadastro público que o eleitor preenche sozinho, o consentimento é obrigatório e registrado com data e hora.
• Imagem de documento e selfie da verificação de conta também recebem tratamento reforçado: ficam em armazenamento privado, acessível apenas a quem precisa analisar.

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e identificação do navegador em momentos específicos: solicitação de exclusão de conta, envio de mensagens de suporte sem login, envio do formulário da página inicial e aceite dos documentos legais. Usamos para segurança, prevenção a abuso e prova do aceite.
• Localização aproximada por IP, apenas para mostrar sua cidade e estado e filtrar notícias da sua região. Essa consulta é feita pelo seu navegador a um serviço externo e o resultado fica guardado apenas no seu aparelho, por 12 horas.
• Notificações push, se você autorizar: endereço de inscrição gerado pelo seu navegador e o identificador do aparelho.

Para que usamos, e com que base legal

Não usamos os seus dados nem a sua base de contatos para publicidade, criação de perfis comerciais ou venda a terceiros.

Inteligência artificial

A plataforma tem recursos de IA — assistente, geração de texto, geração de imagem, leitura automática de comprovantes e sugestão de artigos de ajuda. Você precisa saber exatamente o que acontece quando os usa:

• Ao usar um recurso de IA, o conteúdo relevante é enviado ao provedor do modelo. Dependendo do recurso, isso pode incluir texto de tarefas, dados financeiros, fichas de pessoas ou informações do eleitorado.
• Usamos a Anthropic para texto e a Google para geração de imagem. Ambas tratam esse conteúdo como processadoras, para responder à solicitação.
• Nem nós nem esses provedores usamos o seu conteúdo para treinar modelos.
• As conversas com o assistente ficam guardadas na sua conta para você consultar depois. Se você gerar um link de compartilhamento de uma conversa, quem tiver o link consegue lê-la — trate isso como uma publicação.
• Resposta de IA pode conter erro. O conteúdo gerado é rascunho: a revisão antes de qualquer uso público é sua.

Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário, com fornecedores que executam parte do serviço:

Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente, e em caso de reorganização societária, mantendo as mesmas condições desta Política.

Parte desses fornecedores está fora do Brasil. Essas transferências internacionais são feitas com as garantias previstas na LGPD.

Cookies e armazenamento no seu aparelho

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Usamos:

• Cookies estritamente necessários, para manter sua sessão aberta e lembrar o idioma escolhido.
• Armazenamento local do navegador, para coisas que só interessam ao seu aparelho: tema, buscas recentes, cronômetro em andamento, notícias já vistas e rascunhos. Isso não é enviado a ninguém e some quando você limpa os dados do navegador.

Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto a conta existir.
• Exclusão de conta: ao solicitar, sua conta entra em um período de 30 dias, em que você pode voltar atrás. Antes de solicitar, o sistema exige que você baixe um backup completo dos seus dados, criptografado com uma chave que só você tem. Passados os 30 dias, a conta e os dados da equipe são apagados.
• Registro de saída: mantemos um registro reduzido do encerramento (motivo, data, tempo de uso) para entender por que as pessoas saem. Os dados que identificam você nesse registro são anonimizados automaticamente após 6 meses.
• Documentos de verificação: guardados enquanto necessário para comprovar a análise feita e cumprir obrigações legais.
• Dados fiscais e financeiros: pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
• Dados de eleitores e contatos cadastrados por você: enquanto você mantiver o cadastro. Você pode arquivar ou excluir definitivamente qualquer ficha a qualquer momento — a exclusão definitiva é irreversível.

Seus direitos

A LGPD garante a você o direito de: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei; solicitar portabilidade; obter informação sobre com quem compartilhamos; saber o que acontece se você não consentir; e revogar consentimento.

Na prática, dentro da plataforma:

• Acesso e portabilidade: a tela "Meus dados" gera um arquivo com seus dados em formato aberto, sem precisar pedir nada a ninguém.
• Correção: você edita os próprios dados nas telas de conta e de equipe.
• Exclusão: a tela de exclusão de conta conduz o processo inteiro.
• Qualquer outro pedido: escreva para privacidade@legado.social.

Se o pedido for sobre dados que outra pessoa cadastrou sobre você — por exemplo, se um gabinete registrou seus dados como eleitor — encaminharemos o pedido a quem controla aquela base, e ajudaremos no que for necessário para atendê-lo.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco: criptografia em trânsito, isolamento de dados por equipe aplicado no próprio banco, controle de acesso por papel e por módulo, armazenamento privado para documentos sensíveis, registro de auditoria das alterações e backup do cliente criptografado no próprio navegador antes da exclusão.

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda a lei.

Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos, no exercício de atividade política ou profissional. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma consciente. Se identificarmos um cadastro nessa condição, ele será removido.

Mudanças nesta Política

Quando mudarmos este documento, publicamos uma nova versão com data e resumo do que mudou, e mantemos as versões anteriores acessíveis nesta mesma página. Se a mudança for relevante, pediremos um novo aceite ao entrar na plataforma.

Lei aplicável e contato

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei 13.709/2018. Para usuários fora do Brasil, respeitamos também as normas locais de proteção de dados que forem aplicáveis, entre elas a Lei 25.326 da Argentina, a Lei 19.628 do Chile, a Lei 1.682 do Paraguai e a Lei 18.331 do Uruguai.

Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito de o titular acionar a autoridade de proteção de dados do seu país.

Encarregado de Proteção de Dados: Deivide Araujo — privacidade@legado.social